Links Úteis

Órgãos que atuam via comissões de ética nacional:

- CONEP (Conselho Nacional de Ética em Pesquisa)/CEP (Comitê de Ética em Pesquisa):
https://conselho.saude.gov.br/comissao/eticapesq.htm

"A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP- é uma comissão do Conselho Nacional de Saúde - CNS, criada através da Resolução 196/96 e com constituição designada pela Resolução 246/97, com a função de implementar as normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, aprovadas pelo Conselho. Tem função consultiva, deliberativa, normativa e educativa, atuando conjuntamente com uma rede de Comitês de Ética em Pesquisa - CEP- organizados nas instituições onde as pesquisas se realizam.  

A CONEP e os CEP têm composição multidisciplinar com participação de pesquisadores, estudiosos de bioética, juristas, profissionais de saúde, das ciências sociais, humanas e exatas e representantes de usuários.  

O CEP institucional deverá revisar todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, cabendo-lhe a responsabilidade primária pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida na instituição, de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos voluntários participantes nas referidas pesquisas. Terá também papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência, bem como a atribuição de receber denúncias e requerer a sua apuração.  

A CONEP deverá examinar os aspectos éticos de pesquisas envolvendo seres humanos em áreas temáticas especiais, encaminhadas pelos CEP das instituições, e está trabalhando principalmente na elaboração de normas específicas para essas áreas, dentre elas, genética humana, reprodução humana, novos dispositivos para a saúde, pesquisas em populações indígenas, pesquisas conduzidas do exterior e aquelas que envolvam aspectos de biossegurança. Está organizando um sistema de acompanhamento das pesquisas realizadas no país."

CONCEA

"O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) é órgão integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia, constituindo-se em instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal. Dentre as suas competências destacam-se a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal. O Conselho é responsável também pelo credenciamento das instituições que desenvolvam atividades nesta área, além de administrar o cadastro de protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa científica realizados ou em andamento no País."

http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/institucional/concea/paginas/legislacao.html


CEUA (Comissão de Ética no Uso de Animais) - http://comissoes.ufabc.edu.br/ceua/



Códigos de boas praticas:

Boas Práticas - CNPQ - http://cnpq.br/apresentacao-comissao-de-integridade/ 

Boas Práticas - Fapesp - http://www.fapesp.br/6579

Sobre Integridade ética da pesquisa - http://www.fapesp.br/6566 

Declarações:

Código de Nuremberg: https://www.ghc.com.br/files/CODIGO%20DE%20NEURENBERG.pdf.

Declaração de Singapura sobre integridade em pesquisa:  http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582010000300008


Declaração de Montreal sobre integridade em pesquisa e colaborações em investigações que cruzam fronteiras:
http://scielo.iec.gov.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-49742014000100019